Aula 27 – 2014.2

Publicado: 23 de novembro de 2014 em Aulas
AULA DATA                                                                TEMA
27 25/nov Concurso de pessoas. Sujeito ativo do delito. Autoria e Participação. Teoria do domínio do fato. Autoria direta; autoria indireta; coautoria e autoria colateral. Instigação e cumplicidade. Cooperação dolosamente distinta e participação de menor importância.

 

BIBLIOGRAFIA BÁSICA (Escolha, no mínimo, uma leitura):

CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal: parte geral. Curitiba: ICPC; Lumen Juris, 2006, pgs. 347-376, Capítulo 14, Autoria e Participação.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Vol. I. 13ª Ed. Rio   de Janeiro: Impetus, 2011, pgs. 415-450, Capítulo 34, Concurso de pessoas.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal:   parte geral. Vol. 1. 13ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2008, pgs. 414-437, Capítulo XXVII, Concurso de pessoas.

 

 

Aula 25 e 26 – 2014.2

Publicado: 12 de novembro de 2014 em Aulas

AULA

DATA

TEMA

25 e 26 13 e 18/nov  

Tentativa e consumação I. Iter criminis: etapas de realização do delito.

Case: STJ_HC_174259_Furto consumado

Tentativa e consumação II. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível.

Case: TJ_RJ_Apelação_Desistência Voluntária

Clique aqui para assistir um vídeo sobre tentativa.

 

BIBLIOGRAFIA BÁSICA (Escolha, no mínimo, uma leitura):

CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal: parte geral.   Curitiba: ICPC; Lumen Juris, 2006, pgs. 377-401, Capítulo 15, Tentativa e Consumação.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Vol. I. 13ª Ed. Rio   de Janeiro: Impetus, 2011, pgs. 245-263, Capítulo 26, Consumação e Tentativa; e pgs. 265-288, Capítulo 27, 28 e 29.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal:   parte geral. Vol. 1. 13ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2008, pgs. 399-413, Capítulo   XXVI, Crime consumado e crime tentado.

BIBLIOGRAFIA AVANÇADA

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Derecho Penal: Parte   General. Buenos Aires: Ediar, 2002, Capítulo XXV: Las etapas del   delito, § 55 e § 56, pgs. 809-850.

 

Aula 23 e 24 – 2014.2

Publicado: 6 de novembro de 2014 em Aulas

AULA

DATA TEMA
23 e 24 6/nov e 11/nov

Culpabilidade IV. Exigibilidade de Conduta Diversa. Causas Legais de Exclusão: coação moral irresistível e obediência a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico. Causas Supralegais de Exclusão.

Case: Apelação Criminal_TJ_RJ_Coação moral irresistível

BOTA NA CONTA DO PAPA: clique aqui para assistir um vídeo sobre a não incidência da causa legal de exclusão de culpabilidade por obediência a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA (Escolha, no mínimo, uma leitura):

CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal: parte geral. Curitiba: ICPC; Lumen Juris, 2006, pgs. 322-341, Capítulo 12, item 3, Exigibilidade de comportamento diverso.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Vol. I. 13ª Ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011, pgs. 403-412, Capítulo 33, item 5.3, Exigibilidade de Conduta Diversa.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. Vol. 1. 13ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2008, pgs. 362-365, Capítulo XXIV, item 2, Coação irresistível e obediência hierárquica.

BIBLIOGRAFIA AVANÇADA

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Derecho Penal: Parte General. Buenos Aires: Ediar, 2002, Capítulo XXIII: La inexigibilidad de otra conducta por la situación reductora de la autodeterminación, § 50, pgs. 744-761.

 

Aula 21 e 22 – 2014.2

Publicado: 27 de outubro de 2014 em Aulas

AULA

DATA TEMA
21 e 22 28 e 30/out

Culpabilidade III. Potencial Conhecimento da Ilicitude. Teoria do Erro. Erro de Proibição. Erro de Tipo. Descriminantes Putativas.

Case: Erro de Proibição_APELAÇÃO CRIMINAL No. 0001542_TRF4

Clique aqui para assistir um vídeo sobre erro.

Teoria do erro no jornal: Mulher leva tiro após cabelo moicano ser confundido com pássaro

BIBLIOGRAFIA BÁSICA (Escolha, no mínimo, uma leitura):

CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal: parte geral. Curitiba: ICPC; Lumen Juris, 2006, pgs. 296-321, Capítulo 12, item 2, Conhecimento do injusto e erro de proibição; e pgs. 150-161, Capítulo 8, item 2, Erro de Tipo.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Vol. I. 13ª Ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011, pgs. 396-402, Capítulo 33, item 5.2, Potencial consciência sobre a ilicitude do fato; e pgs. 293-305, Capítulo 31, Erro de Tipo.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. Vol. 1. 13ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2008, pgs. 374-398, Capítulo XXV, Erro de tipo e erro de proibição.

BIBLIOGRAFIA AVANÇADA

ROXIN, Claus. Derecho penal: parte general. Tomo I. Fundamentos. La estructura de la teoria del delito. 2ª Ed. Trad.: Diego-Manuel Luzon Peña et. al. Madrid: Editorial Civitas, 1997, pgs. 456-509, §12, II – El error de tipo; e pgs. 859-894, §21 – El error de prohibición.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Derecho Penal: Parte General. Buenos Aires: Ediar, 2002, Capítulo XV: Tipo doloso activo: aspecto subjetivo, § 35, Ausencia de dolo: error de tipo, pgs. 531-545; e Capítulo XXII: La inexigibilidad de comprensión de la criminalidad proveniente de error (errores exculpantes), § 48 e § 49, 724-742.

 

 

 

Aula 20 – 2014.2

Publicado: 22 de outubro de 2014 em Aulas
AULA DATA TEMA
20 23/out

Culpabilidade II. Imputabilidade. Maioridade e Sanidade. Inimputabilidade. Emoção e paixão. Embriaguez voluntária e involuntária.

Clique aqui para assistir vídeos sobre embriaguez.

Clique aqui para assistir um vídeo sobre paixão.

Clique aqui para acessar a PEC nº 33/2012: incidente de desconsideração de inimputabilidade penal

BIBLIOGRAFIA BÁSICA (Escolha, no mínimo, uma leitura):

CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal: parte geral. Curitiba: ICPC; Lumen Juris, 2006, pgs. 286-295, Capítulo 12, capacidade de culpabilidade.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Vol. I. 13ª Ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011, pgs. 384-395, Capítulo 33, item 5, elementos da culpabilidade na concepção finalista.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. Vol. 1. 13ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2008, pgs. 354-361, Capítulo XXIV, inimputabilidade e culpabilidade diminuída.

BIBLIOGRAFIA AVANÇADA

ROXIN, Claus. Derecho penal: parte general. Tomo I. Fundamentos. La estructura de la teoria del delito. 2ª Ed. Trad.: Diego-Manuel Luzon Peña et. al. Madrid: Editorial Civitas, 1997, pgs. 819-858 – Sección 5, §20 – La capacidad de culpabilidad o imputabilidad.

 

 

 

Aula 19 – 2014.2

Publicado: 20 de outubro de 2014 em Aulas

AULA

DATA TEMA
19 21/out

Culpabilidade I. Introdução. Conceito. Elementos.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA (Escolha, no mínimo, uma leitura):

CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal: parte geral. Curitiba: ICPC; Lumen Juris, 2006, pgs. 273-283, Capítulo 12.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Vol. I. 13ª Ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011, pgs. 371-384, Capítulo 33.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. Vol. 1. 13ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2008, pgs. 330-353, Capítulo XXII e XXIII.

BIBLIOGRAFIA AVANÇADA

ROXIN, Claus. Derecho penal: parte general. Tomo I. Fundamentos. La estructura de la teoria del delito. 2ª Ed. Trad.: Diego-Manuel Luzon Peña et. al. Madrid: Editorial Civitas, 1997, pgs. 788-818 – Sección 5, §19 – Cuestiones básicas de la teoría de la responsabilidad.

Aula 17 e 18 – 2014.2

Publicado: 12 de outubro de 2014 em Aulas
AULA DATA TEMA
17 e 18 14 e 16/out

Antijuridicidade V. Exercício regular de direito. Estrito cumprimento do dever legal. Consentimento do ofendido.

Clique aqui para assistir um vídeo sobre exercício regular de direito/consentimento do ofendido.

Case:

0015993-74.2009.8.19.0063 – APELAÇÃO – TJ/RJ 1ª Ementa
DES. JOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA – Julgamento: 16/09/2014 – QUARTA CAMARA CRIMINAL

Réu solto. Condenação nos arts. 217-A, c/c 14, II, ambos do C. Penal (tentativa de estupro de vulnerável), a 05 anos e 04 meses de reclusão, em regime fechado. Inconformada, a Defesa busca a absolvição, alegando: 1). a suposta insuficiência probatória. I) A manutenção do julgado se impõe pela robustez dos elementos carreados aos autos. O depoimento da vítima (então com 13 anos de idade) traduz o atuar do recorrente, praticando ato libidinoso. Em regra, os crimes sexuais ocorrem na clandestinidade e sem testemunha presencial, limitando-se a prova ao dito pelo ofendido. Por isso, a sua palavra surge de fundamental importância. Negativa do apelante isolada. 2) em razão de erro de tipo. II. Impossibilidade. Finda a instrução criminal resultou demonstrado ter o recorrente consciente e voluntariamente, constrangido uma menor de 14 anos, à conjunção carnal, mediante violência e grave ameaça. Em momento algum o sujeito alegou desconhecer a idade. Ademais, consta do laudo de exame de corpo de delito (conjunção carnal) que a jovem apresentar desenvolvimento físico compatível com a idade, caindo por terra a tese defensiva. 3). ausência de vulnerabilidade da vítima. III. Descabimento. O comportamento da menor de idade ¿ participava de uma festa à noite ¿ não possui o condão de afastar a sua condição de vulnerável. A intenção do legislador é a proteção absoluta aos menores dos 14 anos no cenário de crimes sexuais. Para a configuração do delito de estupro de vulnerável, irrelevante a experiência sexual ou o consentimento. 4). A desclassificação para o art. 213 do C. Penal. IV. Possibilidade. Fato cometido em 17 de julho de 2009, antes da entrada em vigor da Lei 12.015/2009 (07.08.2009), revogando os arts. 224 do C. Penal e o 9º da Lei 8072/90. Crime atualmente tipificado pelo art. 217-A do C. Penal (estupro de vulnerável ¿ pena mínima 08 anos de reclusão). Não ocorrendo o aumento do art. 9º da Lei 8072/90, a condenação pelo art. 213 (pena mínima – 6 anos) mostra-se mais favorável que o art. 217-A (pena mínima – 8 anos), ambos do CP. 5). A redução da pena no máximo permitido em decorrência da tentativa. V. Acertada a fração de 1/3, aplicada pelo magistrado de piso, considerando o iter criminis percorrido pelo acusado, perfazendo toadas as preliminares só não ocorrendo a penetração pois surpreendido pela mãe da moça. 6). Por fim, o prequestionamento da matéria. VI. Ausência de qualquer violação às normas constitucionais e infraconstitucionais. Dosimetria aplicada pelo Colegiado, nos moldes do art. 213, c/c 14, II, ambos do C. Penal. Na primeira fase, pena-base fixada no mínimo legal, em 06 anos de reclusão, em virtude da primariedade do réu (No presente caso, prevalece o art. 224 ¿a¿ do C. Penal – presunção de violência – apesar da sua revogação pela Lei 12.015/09 ¿ art. 217-A – estupro vulnerável- por ser mais benéfica ao réu). Na segunda fase, ausentes agravantes ou atenuantes, permanece a sanção no mesmo patamar. Na terceira fase, mantida a redução em 1/3, perfazendo 04 anos de reclusão, à míngua de outras causas modificadoras. O regime para o cumprimento inicial da prisional permanece o fechado, ex vi a norma inserta no art. 2º, § 1º, c/c o art. 1º, inc. V, ambos da Lei nº 8.072/90. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Expeça-se mandado de prisão.

 INTEIRO TEOR  Íntegra do Acórdão em Segredo de Justiça – Data de Julgamento: 16/09/2014 (*)

BIBLIOGRAFIA BÁSICA (Escolha, no mínimo, uma leitura):

CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal: parte geral. Curitiba: ICPC; Lumen Juris, 2006, pgs. 255-269, Capítulo 11, itens C, D e E.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Vol. I. 13ª Ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011, pgs. 360-369 (itens 9, 10 e 11), Capítulo 32.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. Vol. 1. 13ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2008, pgs. 308-309 e 324-327, Capítulo XXI (itens 3 e 7).

BIBLIOGRAFIA AVANÇADA

ROXIN, Claus. Derecho penal: parte general. Tomo I. Fundamentos. La estructura de la teoria del delito. 2ª Ed. Trad.: Diego-Manuel Luzon Peña et. al. Madrid: Editorial Civitas, 1997, pgs. 509-553 – Sección 3, §13 – El consentimento.