Aula 19 – 2014.2

Publicado: 20 de outubro de 2014 em Aulas

AULA

DATA TEMA
19 21/out

Culpabilidade I. Introdução. Conceito. Elementos.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA (Escolha, no mínimo, uma leitura):

CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal: parte geral. Curitiba: ICPC; Lumen Juris, 2006, pgs. 273-283, Capítulo 12.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Vol. I. 13ª Ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011, pgs. 371-384, Capítulo 33.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. Vol. 1. 13ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2008, pgs. 330-353, Capítulo XXII e XXIII.

BIBLIOGRAFIA AVANÇADA

ROXIN, Claus. Derecho penal: parte general. Tomo I. Fundamentos. La estructura de la teoria del delito. 2ª Ed. Trad.: Diego-Manuel Luzon Peña et. al. Madrid: Editorial Civitas, 1997, pgs. 788-818 – Sección 5, §19 – Cuestiones básicas de la teoría de la responsabilidad.

Aula 17 e 18 – 2014.2

Publicado: 12 de outubro de 2014 em Aulas
AULA DATA TEMA
17 e 18 14 e 16/out

Antijuridicidade V. Exercício regular de direito. Estrito cumprimento do dever legal. Consentimento do ofendido.

Clique aqui para assistir um vídeo sobre exercício regular de direito/consentimento do ofendido.

Case:

0015993-74.2009.8.19.0063 – APELAÇÃO – TJ/RJ 1ª Ementa
DES. JOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA – Julgamento: 16/09/2014 – QUARTA CAMARA CRIMINAL

Réu solto. Condenação nos arts. 217-A, c/c 14, II, ambos do C. Penal (tentativa de estupro de vulnerável), a 05 anos e 04 meses de reclusão, em regime fechado. Inconformada, a Defesa busca a absolvição, alegando: 1). a suposta insuficiência probatória. I) A manutenção do julgado se impõe pela robustez dos elementos carreados aos autos. O depoimento da vítima (então com 13 anos de idade) traduz o atuar do recorrente, praticando ato libidinoso. Em regra, os crimes sexuais ocorrem na clandestinidade e sem testemunha presencial, limitando-se a prova ao dito pelo ofendido. Por isso, a sua palavra surge de fundamental importância. Negativa do apelante isolada. 2) em razão de erro de tipo. II. Impossibilidade. Finda a instrução criminal resultou demonstrado ter o recorrente consciente e voluntariamente, constrangido uma menor de 14 anos, à conjunção carnal, mediante violência e grave ameaça. Em momento algum o sujeito alegou desconhecer a idade. Ademais, consta do laudo de exame de corpo de delito (conjunção carnal) que a jovem apresentar desenvolvimento físico compatível com a idade, caindo por terra a tese defensiva. 3). ausência de vulnerabilidade da vítima. III. Descabimento. O comportamento da menor de idade ¿ participava de uma festa à noite ¿ não possui o condão de afastar a sua condição de vulnerável. A intenção do legislador é a proteção absoluta aos menores dos 14 anos no cenário de crimes sexuais. Para a configuração do delito de estupro de vulnerável, irrelevante a experiência sexual ou o consentimento. 4). A desclassificação para o art. 213 do C. Penal. IV. Possibilidade. Fato cometido em 17 de julho de 2009, antes da entrada em vigor da Lei 12.015/2009 (07.08.2009), revogando os arts. 224 do C. Penal e o 9º da Lei 8072/90. Crime atualmente tipificado pelo art. 217-A do C. Penal (estupro de vulnerável ¿ pena mínima 08 anos de reclusão). Não ocorrendo o aumento do art. 9º da Lei 8072/90, a condenação pelo art. 213 (pena mínima – 6 anos) mostra-se mais favorável que o art. 217-A (pena mínima – 8 anos), ambos do CP. 5). A redução da pena no máximo permitido em decorrência da tentativa. V. Acertada a fração de 1/3, aplicada pelo magistrado de piso, considerando o iter criminis percorrido pelo acusado, perfazendo toadas as preliminares só não ocorrendo a penetração pois surpreendido pela mãe da moça. 6). Por fim, o prequestionamento da matéria. VI. Ausência de qualquer violação às normas constitucionais e infraconstitucionais. Dosimetria aplicada pelo Colegiado, nos moldes do art. 213, c/c 14, II, ambos do C. Penal. Na primeira fase, pena-base fixada no mínimo legal, em 06 anos de reclusão, em virtude da primariedade do réu (No presente caso, prevalece o art. 224 ¿a¿ do C. Penal – presunção de violência – apesar da sua revogação pela Lei 12.015/09 ¿ art. 217-A – estupro vulnerável- por ser mais benéfica ao réu). Na segunda fase, ausentes agravantes ou atenuantes, permanece a sanção no mesmo patamar. Na terceira fase, mantida a redução em 1/3, perfazendo 04 anos de reclusão, à míngua de outras causas modificadoras. O regime para o cumprimento inicial da prisional permanece o fechado, ex vi a norma inserta no art. 2º, § 1º, c/c o art. 1º, inc. V, ambos da Lei nº 8.072/90. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Expeça-se mandado de prisão.

 INTEIRO TEOR  Íntegra do Acórdão em Segredo de Justiça – Data de Julgamento: 16/09/2014 (*)

BIBLIOGRAFIA BÁSICA (Escolha, no mínimo, uma leitura):

CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal: parte geral. Curitiba: ICPC; Lumen Juris, 2006, pgs. 255-269, Capítulo 11, itens C, D e E.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Vol. I. 13ª Ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011, pgs. 360-369 (itens 9, 10 e 11), Capítulo 32.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. Vol. 1. 13ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2008, pgs. 308-309 e 324-327, Capítulo XXI (itens 3 e 7).

BIBLIOGRAFIA AVANÇADA

ROXIN, Claus. Derecho penal: parte general. Tomo I. Fundamentos. La estructura de la teoria del delito. 2ª Ed. Trad.: Diego-Manuel Luzon Peña et. al. Madrid: Editorial Civitas, 1997, pgs. 509-553 – Sección 3, §13 – El consentimento.

 

 

 

Aula 15 e 16 – 2014.2

Publicado: 1 de outubro de 2014 em Aulas
AULA DATA TEMA
15 e 16 2/out e 9/out

Antijuridicidade III e IV. Estado de Necessidade.

Vídeo 1: Clique aqui para assistir um vídeo sobre a causa de justificação estado de necessidade.

Vídeo 2: Clique aqui.

Vídeo 3: Clique aqui.

Case: TRF2 Apelação Criminal_Estado de necessidade_crime ambiental

“Extrai-se dos autos, em breve síntese, que no dia 18 de julho de 2001, quatorze excursionistas de São Paulo, dentre eles R. F. M. e o menor A. D. M. A., aparentemente sem a presença de um guia, enveredaram-se pela mata do Parque Nacional do Itatiaia – RJ, com o fito de desfrutar de um passeio ecológico pela região. No entanto, durante o trajeto de volta das Agulhas Negras (região mais alta do Parque), R. F. M. e A. D. M. A. se perderam do restante dos excursionistas, em uma área conhecida como Prateleiras. Assim, após caminharem por cerca de 2 horas gritando por socorro sem obter sucesso, a solução encontrada por R. F. M. foi a de solicitar resgate ateando fogo em um papel e sinalizando com a fumaça. Contudo, o fogo se alastrou pela vegetação seca do Parque, gerando um incêndio de grandes proporções, que durou 3 dias e que somente foi combatido graças à mobilização de inúmeros órgãos e após a ocorrência de chuvas no dia 22 de julho de 2001.”

BIBLIOGRAFIA BÁSICA (Escolha, no mínimo, uma leitura):

CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal: parte geral. Curitiba: ICPC; Lumen Juris, 2006, pgs. 239-255, Capítulo 11, II (b).

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Vol. I. 13ª Ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011, pgs. 314-330 (item 7), Capítulo 32.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. Vol. 1. 13ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2008, pgs. 311-318, Capítulo XXI (item 5).

BIBLIOGRAFIA AVANÇADA

ROXIN, Claus. Derecho penal: parte general. Tomo I. Fundamentos. La estructura de la teoria del delito. 2ª Ed. Trad.: Diego-Manuel Luzon Peña et. al. Madrid: Editorial Civitas, 1997, pgs. 668-733 – Sección 4, §16 – El estado de necesidad justificante casos afines.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Aulas 13 e 14 – 2014.2

Publicado: 12 de setembro de 2014 em Aulas

AULA

DATA TEMA
13 e 14 15 e 16/set

Antijuridicidade I e II. Legítima defesa.

Clique aqui e assista um vídeo para discussão acerca da legítima defesa.

Case: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2009.050.01649. Excesso de legítima defesa.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA (Escolha, no mínimo, uma leitura):

CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal: parte geral. Curitiba: ICPC; Lumen Juris, 2006, pgs. 217-238, Capítulo 11, I e II (a).

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Vol. I. 13ª Ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011, Capítulo 32, pgs. 307-313 (itens 1-6) e pgs. 332-360 (item 8).

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. Vol. 1. 13ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2008, Capítulo XX, pgs. 293-306 (itens 1-5), Capítulo XXI, 319-324 (item 6).

BIBLIOGRAFIA AVANÇADA:

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Derecho Penal: Parte General. Buenos Aires: Ediar, 2002, Capítulo XIX, 609-631.

 

 

 

 

Aula 12 – 2014.2

Publicado: 10 de setembro de 2014 em Aulas
AULA DATA TEMA
12 11/set Fato Típico III. Relação de Causalidade.

Case: TJ RJ Apelação Criminal n.º 2009.050.07847. Causa superveniente.

Clique aqui para assistir a um vídeo que exemplifica a causa superveniente relativamente independente que por si só produz o resultado – art. 13, §1º, do Código Penal.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA (Escolha, no mínimo, uma leitura):

CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal: parte geral. Curitiba: ICPC; Lumen Juris, 2006, pgs. 117-131, Capítulo 8 – O tipo de injusto doloso de ação (Tipo objetivo).

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Vol. I. 13ª Ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011, pgs. 213-226, Capítulos 25 – Relação de causalidade.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. Vol. 1. 13ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2008, pgs. 242-253, Capítulos XVI – Relação de causalidade.

BIBLIOGRAFIA AVANÇADA

ROXIN, Claus. Derecho penal: parte general. Tomo I. Fundamentos. La estructura de la teoria del delito. 2ª Ed. Trad.: Diego-Manuel Luzon Peña et. al. Madrid: Editorial Civitas, 1997, pgs. 342-402 – La imputación al tipo objetivo.

 

 

 

Aula 11 – 2014.2

Publicado: 8 de setembro de 2014 em Aulas
AULA DATA TEMA
11 9/set Fato típico II. Tipo Subjetivo. Dolo e Culpa.

Clique aqui para assistir vídeo com cenas de acidentes de trânsito culposos e dolosos (dolo eventual)

Case: Apelação Criminal 0001779-21.2008.8.19.0061. Foi sem querer. Crime culposo.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA (Escolha, no mínimo, uma leitura):

CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal: parte geral. Curitiba: ICPC; Lumen Juris, 2006, (Dolo) pgs. 131-148, Capítulo 8, III. Tipo subjetivo; (Culpa) 165-196, Capítulo 9.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Vol. I. 13ª Ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011, pgs. 183-212, Capítulos 23 e 34.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. Vol. 1. 13ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2008, pgs. 264-292, Capítulos XVIII e XIX.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal: parte geral e parte especial. 4ª Ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, pgs. 217-232, Capítulo XIV – Elementos subjetivos do crime: dolo e culpa.

BIBLIOGRAFIA AVANÇADA:

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Derecho Penal: Parte General. Buenos Aires: Ediar, 2002, Capítulo XIII, pgs. 455-463, Capítulo XIV, XV e XVI, 483-570.

 

 

Aula 10 – 2014.2

Publicado: 3 de setembro de 2014 em Aulas
AULA DATA TEMA
10 4/set Fato Típico. Teoria da conduta. Ação e omissão penalmente relevante.

Case: Recurso em Sentido Estrito nº 0033924-82.2009.8.19.0001 TJ/RJ. “Não vou fazer nada”. Omissão imprópria.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA (Escolha, no mínimo, uma leitura):

CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal: parte geral. Curitiba: ICPC; Lumen Juris, 2006, pgs. 81-101, Capítulo 6.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Vol. I. 13ª Ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011, pgs. 147-154, Capítulo 21.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. Vol. 1. 13ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2008, pgs. 216-241, Capítulo XIV e XV.

BIBLIOGRAFIA AVANÇADA

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Derecho Penal: Parte General. Buenos Aires: Ediar, 2002, Capítulo XI – La acción como carácter genérico del delito – pgs. 399-429.

Ausência de conduta:

Coação física irresistível

Movimentos reflexos

Estados de inconsciência: clique aqui para assistir um vídeo sobre sonambulismo.